
A representação dos trabalhadores portuários se fez presente no IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, nesta sexta-feira, 28/11, com a exposição do presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson Pereira. Ele fez uma explanação sobre a visão dos trabalhadores aos magistrados e juristas que atuam na Justiça do Trabalho.
No “Painel 13: Trabalho Portuário: desafios e perspectivas”, o tema central de sua fala foi “O trabalho portuário em discussão legislativa - O PL 733”. O companheiro também apresentou a regulamentação das formas de contratação dos trabalhadores portuários.Ele dividiu o painel com o presidente da Fenop, Sérgio Aquino, que abordou “Trabalho Portuário - O PL 733/25 e o Acordo Firmado entre as Federações Laborais e Empresarial Portuárias”.
A presença de ambos os líderes é simbólica e essencial, pois permite apresentar à Magistratura do Trabalho o ponto de equilíbrio alcançado após meses de negociações intensas entre o setor laboral (FNE, FNP e Fenccovib) e o setor patronal (FENOP). O acordo negociado visa consolidar um entendimento mútuo para que as alterações propostas pelo PL 733/2025 no marco legal do trabalho portuário não resultem em precarização ou insegurança jurídica.
A união entre as federações busca garantir que a modernização e a competitividade ocorram em harmonia com a valorização e qualificação da mão de obra. O debate, presidido pelo Secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, promoveu um diálogo entre a visão do governo, o entendimento do setor produtivo e a experiência dos trabalhadores, consolidando o compromisso com um futuro portuário mais justo e moderno.