Federações assinam memorando de entendimento do PL 733

Um dia para entrar para a história das negociações portuárias. As nossas três federações, FNE, FNE e FENCCOVIB, e as federações patronais assinaram, nesta terça-feira, 2 de setembro, no Ministério de Portos e Aeroportos, um memorando de entendimentos que formaliza um consenso inédito sobre o bloco trabalho do Projeto de Lei 733, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A construção de um texto negociado entre as partes foi uma orientação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para subsidiar a Comissão Especial que analisa o PL. O memorando é resultado de uma série de negociações, que começaram em 19 de dezembro do ano passado e buscaram ampliar o diálogo e analisar mais profundamente o texto do projeto, oriundo da Comissão de Juristas.

É o primeiro acordo do tipo já formalizado no setor portuário entre trabalhadores e o setor patronal. Agora o documento precisa ser aceito pelo relator e pelo presidente da Comissão Especial da Câmara como um substitutivo ao capítulo trabalho para que possa avançar para votação.

A expectativa é que o texto consensuado seja incorporado integralmente como foi assinado. Sabemos que o documento não contempla todas as nossas reivindicações, mas mantém os trabalhadores avulsos e os conceitos de portuários como são hoje, os Ogmos, os sindicatos, as negociações coletivas e define critérios de contratação com vínculo empregatício e um pacote social para aqueles que querem se desligar do sistema.

Foi um trabalho árduo e inédito, que envolveu debates com sindicatos de todo o país.

As federações agradecem a confiança dos trabalhadores e sindicatos nas nossas negociações, especialmente ao ministro Silvio Costa Filho e ao secretário nacional de Portos, Alex Ávila, que incentivaram e são testemunhas da construção desse diálogo.

A luta continua!

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